Vista aérea do terreno do Pinheirinho, em São José. Foto: Arquivo/OVALE
Defensoria Pública estuda pedir congelamento da área para garantir possível pagamento de indenizações a ex-moradores
Lauro Lam Especial para O Vale
A Justiça decidiu suspender o leilão do terreno do Pinheirinho, na zona sul de São José dos Campos, atendendo pedido dos advogados da massa falida da empresa Selecta S/A, proprietária da área.
A decisão é do juiz da 18ª Vara Cível de São Paulo, Marcelo Barbosa Sacramone, que cuida do processo de falência da Selecta. Ele aceitou que o valor da venda de outros bens da empresa seja utilizado para o pagamento dos credores da massa falida --entre eles a Prefeitura de São José e a União.
Os advogados da Selecta indicaram que imóveis localizados em Itu (SP) podem ser leiloados. A defesa terá cinco dias para apresentar uma avaliação desses imóveis.
“A princípio, possível que a venda do imóvel de Pinheirinho, e, portanto, a própria avaliação, seja desnecessária, a depender do montante arrecadado com a venda dos demais bens. Logo, por ora, o síndico deve apenas garantir que a área arrecadada do Pinheirinho mantenha-se preservada de invasores”, informou o juiz em seu despacho.
Atualmente, as dívidas da massa falida ultrapassariam R$ 50 milhões. A Selecta é ligada ao empresário Naji Nahas.
Reação. O advogado dos ex-moradores do Pinheirinho, Toninho Ferreira, disse que a “empresa tem mais dinheiro do que realmente deve”. Ele teme que a área volte para as mãos de Nahas e seja usada para especulação imobiliária.
“Vamos buscar meios para impedir a venda do terreno. Afinal, há muitas ações por danos morais e materiais das 1.700 famílias que viviam no local”, afirmou o advogado.
Avaliado pela Justiça em R$ 187 milhões, o terreno do Pinheirinho tem 1,3 milhão de metros e está sem uso desde a remoção das famílias sem-teto, em janeiro de 2012.
De acordo com o defensor público Jairo Salvador, a decisão da Justiça põe em xeque a reintegração de posse da área. A ação da Polícia Militar, que levou cerca de 2.000 homens para cumprir a ordem de despejo, foi condenada por organizações que atuam em defesa dos direitos humanos e teve repercussão internacional.
“A gente sabia que eles [Selecta] tinham patrimônio. O fato demonstra uma verdadeira fraude. Gastaram recursos públicos com toda a mobilização das forças de segurança para atender a interesses particulares”, disse o defensor.
Congelamento. Segundo ele, a Defensoria Pública vai acompanhar os próximos passos da ação e deve intervir para garantir o pagamento das indenizações às famílias.
“Uma ação cautelar para impedir a venda do terreno é possível. Estou analisando a decisão para tomar uma providência”, garantiu Salvador.
Batalha. Desde a reintegração de posse, uma guerra se instalou nos tribunais. A Defensoria Pública entrou com 1.150 ações na Justiça pedindo indenizações aos ex-moradores do Pinheirinho por danos materiais e morais. O valor individual pode superar R$ 36 mil (50 salários mínimos).
A massa falida contestou a cobrança e também ingressou com ao menos outras 500 ações contra os ex-invasores, alegando prejuízos gerados pela ocupação do terreno.
Um novo conjunto está sendo construído na região do Putim pelo governo federal, em parceria com o Estado, para as 1.700 famílias sem-teto.
A Justiça decidiu suspender o leilão do terreno do Pinheirinho, na zona sul de São José dos Campos, atendendo pedido dos advogados da massa falida da empresa Selecta S/A, proprietária da área.
A decisão é do juiz da 18ª Vara Cível de São Paulo, Marcelo Barbosa Sacramone, que cuida do processo de falência da Selecta. Ele aceitou que o valor da venda de outros bens da empresa seja utilizado para o pagamento dos credores da massa falida --entre eles a Prefeitura de São José e a União.
Os advogados da Selecta indicaram que imóveis localizados em Itu (SP) podem ser leiloados. A defesa terá cinco dias para apresentar uma avaliação desses imóveis.
“A princípio, possível que a venda do imóvel de Pinheirinho, e, portanto, a própria avaliação, seja desnecessária, a depender do montante arrecadado com a venda dos demais bens. Logo, por ora, o síndico deve apenas garantir que a área arrecadada do Pinheirinho mantenha-se preservada de invasores”, informou o juiz em seu despacho.
Atualmente, as dívidas da massa falida ultrapassariam R$ 50 milhões. A Selecta é ligada ao empresário Naji Nahas.
Reação. O advogado dos ex-moradores do Pinheirinho, Toninho Ferreira, disse que a “empresa tem mais dinheiro do que realmente deve”. Ele teme que a área volte para as mãos de Nahas e seja usada para especulação imobiliária.
“Vamos buscar meios para impedir a venda do terreno. Afinal, há muitas ações por danos morais e materiais das 1.700 famílias que viviam no local”, afirmou o advogado.
Avaliado pela Justiça em R$ 187 milhões, o terreno do Pinheirinho tem 1,3 milhão de metros e está sem uso desde a remoção das famílias sem-teto, em janeiro de 2012.
De acordo com o defensor público Jairo Salvador, a decisão da Justiça põe em xeque a reintegração de posse da área. A ação da Polícia Militar, que levou cerca de 2.000 homens para cumprir a ordem de despejo, foi condenada por organizações que atuam em defesa dos direitos humanos e teve repercussão internacional.
“A gente sabia que eles [Selecta] tinham patrimônio. O fato demonstra uma verdadeira fraude. Gastaram recursos públicos com toda a mobilização das forças de segurança para atender a interesses particulares”, disse o defensor.
Congelamento. Segundo ele, a Defensoria Pública vai acompanhar os próximos passos da ação e deve intervir para garantir o pagamento das indenizações às famílias.
“Uma ação cautelar para impedir a venda do terreno é possível. Estou analisando a decisão para tomar uma providência”, garantiu Salvador.
Batalha. Desde a reintegração de posse, uma guerra se instalou nos tribunais. A Defensoria Pública entrou com 1.150 ações na Justiça pedindo indenizações aos ex-moradores do Pinheirinho por danos materiais e morais. O valor individual pode superar R$ 36 mil (50 salários mínimos).
A massa falida contestou a cobrança e também ingressou com ao menos outras 500 ações contra os ex-invasores, alegando prejuízos gerados pela ocupação do terreno.
Um novo conjunto está sendo construído na região do Putim pelo governo federal, em parceria com o Estado, para as 1.700 famílias sem-teto.
Saiba mais
InvasãoO terreno do Pinheirinho, com 1,3 milhão de metros quadrados, foi invadido em 2004 pelo movimento sem-teto
DespejoDepois de pelo menos três tentativas, os advogados da massa falida da empresa Selecta, dona da área, conseguiram a reintegração de posse em janeiro de 2012
LeilãoEm setembro de 2012 , a Justiça ordenou que o terreno fosse leiloado para cobrir dívidas. Os advogados da empresa, que é ligada a Naji Nahas, recorreram contestando a venda do imóvel
TribunalO TJ acatou pedido da defesa e suspendeu o leilão
DespejoDepois de pelo menos três tentativas, os advogados da massa falida da empresa Selecta, dona da área, conseguiram a reintegração de posse em janeiro de 2012
LeilãoEm setembro de 2012 , a Justiça ordenou que o terreno fosse leiloado para cobrir dívidas. Os advogados da empresa, que é ligada a Naji Nahas, recorreram contestando a venda do imóvel
TribunalO TJ acatou pedido da defesa e suspendeu o leilão
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